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2097764 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-RO

Uma decisão de um tribunal de justiça estadual, em última instância, denegou habeas corpus impetrado em favor de um cidadão.

Nessa situação hipotética, contra o acórdão que denegou a ordem caberá

 

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Analista de Defensoria - Jurídica

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