Questão 3486289

3486289 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP

Provas:

Acerca dos bens públicos è correto afirmar, exceto:

Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

São bens públicos os de uso comum do povo, tais como rios, praças, edifícios destinados a serviço da administração federal.

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