Questão 2964959

2964959 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Da Busca e Apreensão (arts. 240 a 250 do CPP)

No que diz respeito ao regramento que o CPP dispensa à busca (CPP, art. 240 a 250), é correto afirmar:

no caso de prisão, a busca pessoal só é permitida se houver expressa autorização no respectivo mandado.

descoberta a coisa que se procura, será imediatamente apreendida e levada à presença da autoridade judicial.

não sendo encontrada a coisa procurada, mas havendo fundada suspeita, a diligência pode ser imediatamente realizada em novo endereço, sem necessidade de expedição de novo mandado.

em nenhuma hipótese será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado.

se, concomitantemente, houver ordem de prisão, constará do próprio texto do mandado de busca.

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