O documento Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil busca responder aos anseios da área, da mesma forma que cumpre com a determinação legal do Plano Nacional de Educação, que exige a colaboração da União para atingir o objetivo de estabelecer parâmetros de qualidade dos serviços de Educação Infantil, como referência para: