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Respondida
1081340
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
TRE-TO
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Atos Administrativos
Elementos, Requisitos e Pressupostos
No que diz respeito aos requisitos dos atos administrativos,
A
a competência, no âmbito federal, é, em regra, indelegável.
B
o desvio de finalidade ocorre apenas se não for observado o fim público.
C
o motivo, se inexistente, enseja a anulação do ato administrativo.
D
se houver vício no objeto e este for plúrimo, ainda assim não será possível aproveitá-lo em quaisquer de suas partes mesmo que nem todas tenham sido atingidas pelo vício.
E
a inobservância da forma não enseja a invalidade do ato.
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