1985088
Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: NEMESIS
Orgão: Câm. Conchal-SP
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: NEMESIS
Orgão: Câm. Conchal-SP
Provas:
- Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
- Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
- Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
- Ministério Público no Processo Penal
Um servidor da Câmara Municipal foi ofendido em sua honra em razão do exercício de suas
funções. Nessa situação hipotética, uma vez que se trata de crime de ação privada, podemos dizer
que tem legitimidade concorrente com o ofendido para a propositura da ação penal: