2960566
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Santo Cristo-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Santo Cristo-RS
Provas:
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Santo Cristo, a Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta:
I. Da população, subscrita por 5% (cinco por cento) do eleitorado do Município.
II. De 1/3 (um terço). no mínimo, dos vereadores.
III. Do Prefeito Municipal.
Está(ão) CORRETA(S):