Magna Concursos
2066541 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Irati-SC
Provas:
O artigo 41 da Constituição Federal dispõe que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Todavia, o servidor público estável poderá perder o cargo em alguns casos. Desta forma, analise as seguintes afirmativas de I a III e marque V para verdadeiro e F para falso.
O servidor público estável só perderá o cargo:
I.(__)Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II.(__)Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III.(__)Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Após análise, marque a alternativa CORRETA.
 

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