Nos termos da Lei 10639 de 9 de janeiro de 2003 / Redação dada pela Lei n. 11.645 de 10 de março de 2008, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.Com relação ao conteúdo programático a que se refere este artigo, além de incluir diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro, também propõe o estudo do: