Tendo em vista o capítulo do meio ambiente na Constituição da República de 1988, julgue o item a seguir.
O dever de defender e preservar o meio ambiente sadio incumbe primacialmente ao poder público e subsidiariamente à comunidade, à qual compete exigir de seus governantes a adoção de políticas públicas eficazes para a adequada proteção ambiental.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Técnico de Nível Superior - Classificação III
150 Questões