Magna Concursos
95427 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MMA

Tendo em vista o capítulo do meio ambiente na Constituição da República de 1988, julgue o item a seguir.

O dever de defender e preservar o meio ambiente sadio incumbe primacialmente ao poder público e subsidiariamente à comunidade, à qual compete exigir de seus governantes a adoção de políticas públicas eficazes para a adequada proteção ambiental.

 

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