682519
Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Atibaia-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Atibaia-SP
Conforme o art. 3.º da Lei Federal n.º 8.069/90, são assegurados à criança e ao adolescente os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, a fim de lhes facultar o desenvolvimento
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