Questão 3013212

3013212 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Novo Hamburgo-RS

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Agente de Combate às Endemias
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Agente de Fiscalização - Ambiental
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Auxiliar - Tesouraria
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Fiscal Sanitário
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Técnico de Enfermagem
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Técnico de Segurança do Trabalho
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Topógrafo
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Organização do EstadoRepartição de CompetênciasCompetência Privativa da União
Organização do EstadoRepartição de CompetênciasCompetência Comum
Organização do EstadoRepartição de CompetênciasCompetência Concorrente

Tendo em vista as disposições da Constituição Federal sobre as competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, assinale a alternativa correta.

Compete à União, Estados e Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito do trabalho.

Compete à União, Estados e Distrito Federal legislar concorrentemente sobre produção e consumo.

Compete de forma concorrente à União, Estados, Distrito Federal e Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

Compete privativamente aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre juntas comerciais.

Compete de forma comum à União, Estados e Distrito Federal organizar e fiscalizar a proteção e o tratamento de dados pessoais.