- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
A centralidade da Constituição Federal é característica do Estado Democrático de Direito. Nesse formato de
Estado, adotado no Brasil, conforme esculpido no Art. 1º da Constituição Federal, o Direito passa a atribuir valor
jurídico às normas constitucionais. Ainda, resta claro um duplo vínculo estrutural com a democracia e com o
Estado de Direito. Além dessas, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas quanto às características
do Estado Democrático de Direito:
I- O reconhecimento dos juízes como proclamadores da lei, sendo comum a utilização da expressão juiz boca da lei. II- A consagração do princípio da separação dos poderes. III- O vínculo jurídico com a legalidade e a compreensão desta a partir das normas constitucionais.
É correto o que se afirma em:
I- O reconhecimento dos juízes como proclamadores da lei, sendo comum a utilização da expressão juiz boca da lei. II- A consagração do princípio da separação dos poderes. III- O vínculo jurídico com a legalidade e a compreensão desta a partir das normas constitucionais.
É correto o que se afirma em: