O ordenamento brasileiro, em matéria de prestação de serviços públicos, admite a descentralização ou desconcentração administrativa para determinados casos, como o do setor de telecomunicações. Nessas situações, a inic iativa privada, por meio de concessão ou permissão, prestará s e rviços de incumbência do Estado, com ou sem o concurso deste, em nome próprio, mediante remuneração pelo usuário, e assumirá o risco da atividade. Esses serviços denominam-se serviços públicos pró-comunidade.