Questão 2624230

2624230 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUMARC
Orgão: AL-MG

Provas:

Acerca da Constituição da República Federativa do Brasil, no que se refere as suas normas, é CORRETO afirmar:

É constituição normativa, cujas normas são, em regra, de eficácia plena, direta e imediata.

Não possui cláusulas pétreas que limitem sua alteração pelo Congresso Nacional, desde que observado o Processo Legislativo.

Pode sofrer alteração por Emenda, qualquer que seja o objeto, por autorizar o exercício do poder constituinte derivado.

Trata-se de constituição normativa, sujeitando todas as funções de Estado, mas que autoriza sua própria alteração sem qualquer limitação.

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