Questão 2358409

2358409 Ano: 2020
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Caxias do Sul-RS

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Legislação Estadual

A questão se refere à Resolução CME nº 36/17, que estabelece procedimentos a serem adotados no Atendimento Temporário (AT), aplicável aos estudantes impossibilitados temporariamente de presença às aulas em razão de tratamento de saúde ou, estudante gestante ou, por cumprimento de medida preventiva e/ou protetiva e, referente ao amparo para a prática da educação física.

Acerca do Atendimento Temporário, assinale a alternativa INCORRETA.

No Atendimento Temporário (AT), se for o caso, poderá a escola, com a participação dos professores que atuam nos diferentes componentes curriculares obrigatórios, propor a flexibilização/adaptação curricular, por meio da organização de um plano de trabalho individualizado, que considerará as efetivas condições da criança/estudante.

A criança/estudante, enquanto sujeito ao Atendimento Temporário (AT), terá as faltas registradas e justificadas pelo laudo médico e/ou documentação apresentada, no entanto, todo o processo de atendimento adotado deve ser registrado nos documentos escolares coletivos e individuais.

A avaliação do desempenho escolar da criança/estudante em Atendimento Temporário (AT) deve ser realizada como processo dinâmico, configurando uma ação pedagógica processual e formativa que analisa o seu desempenho em relação ao seu progresso individual, devendo prevalecer na avaliação os aspectos quantitativos sobre os qualitativos que indiquem as intervenções pedagógicas do(s) professor(es), devidamente registradas.

A família e/ou responsável ou o profissional da Assistência Social deverão, igualmente, comprometer-se de forma sistemática em todo o período de vigência do regime de exceção temporária com as estratégias estabelecidas para a efetiva aprendizagem de cada criança/estudante.

É de responsabilidade da Equipe Diretiva ou a quem a mesma designar reunir todas as possibilidades para a organização de plano de efetivação do Atendimento Temporário (AT) às crianças/estudantes, com a participação da família e/ou responsável, devidamente registrado.

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