O Estatuto da Terra não previu o caráter da conservação dos recursos naturais na posse e uso da propriedade rural, mas esse aspecto passou a ser cobrado com a vigência do Novo Código Florestal.

A Agenda 21, acordada no Rio de Janeiro em 1992, tem como escopo garantir o direito inexpugnável do ser humano de possuir e explorar os recursos naturais para obter riquezas econômicas.

A propriedade da terra é assegurada desde que a mesma produza satisfatoriamente, favoreça o bem-estar humano, conserve os recursos naturais e tenha relações justas de trabalho.

A lei assegura ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor de seus bens e recursos naturais como melhor lhe aprouver.

A propriedade rural pode exercer qualquer atividade econômica, inclusive industrial, desde que respeite os pressupostos do Código Florestal e das Águas.