Questão 1104475

1104475 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Maceió-AL

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ProlegômenosOrigem e Evolução

Qual das opções abaixo encerra uma afirmação correta sobre o tema “Origem e evolução legislativa da Seguridade Social no Brasil”?

A Lei Federal nº 6.435/1977 dispôs sobre o seguro de acidentes do trabalho e criou o Instituto Nacional de Previdência Social – INPS.

A Lei Federal nº 5.316/1967 dispôs sobre as entidades de previdência privada e criou a Superintendência de Previdência Complementar – PREVIC.

A Lei Federal nº 6.367/1976 dispôs sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e criou o Sistema Único de Saúde – SUS, originário do Sistema Único e Descentralizado de Saúde – SUDS.

A Lei Federal nº 8.080/1990 integrou o seguro de acidentes do trabalho na previdência social.

A Lei Federal nº 8.029/1990 (resultado da conversão da Medida Provisória nº 151/1990) autorizou o Poder Executivo a instituir o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

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