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2208190 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-GO
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Considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, julgue o item.

O excesso de prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar é causa automática de nulidade, independentemente da existência de prejuízo à defesa do interessado.

 

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