Questão 2924096

2924096 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Morungaba-SP

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Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADPF: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta que corresponda à característica da Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).

O órgão julgador da ADPF, nos termos da Constituição Federal de 1988, é o Superior Tribunal de Justiça.

O órgão julgador da ADPF, nos termos da Constituição Federal de 1988, é o Supremo Tribunal Federal.

Não caberá reclamação contra o descumprimento da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal.

Será admitida arguição de descumprimento de preceito fundamental mesmo quando houver outro meio eficaz de sanar a lesividade.

Nenhum dos itens é verdadeiro.

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