1037121
Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UERR
Orgão: SETRABES-RR
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UERR
Orgão: SETRABES-RR
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O Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741, de 01 de
outubro de 2003 – é destinado a regular os direitos
assegurados às pessoas com:
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