Questão 340549

340549 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: SAAE Sorocaba

Provas:

Sobre a ação de nunciação de obra nova, indique a alternativa correta.

O réu deve ser o dono da obra, que pode não ser, necessariamente, o proprietário do imóvel.

O conceito de obra não inclui uma noção ampla, como escavações no solo.

Somente o proprietário com posse tem legitimidade para promover esse tipo de demanda.

O Município não pode propor essa ação, uma vez que possui outros instrumentos jurídicos.

Essa ação não tem como escopo impedir que vizinha construa em desacordo com as normas municipais edilícias.

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