Questão 4191320

4191320 Ano: 2026
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. São Miguel Iguaçu-PR

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Agente de Combate às Endemias
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Lei 8.617/1993: Mar Territorial

De acordo com a Lei nº 11.350/2006 e suas atualizações, sobre a atuação e vinculação do Agente de Combate às Endemias (ACE), assinale a alternativa CORRETA:

O ACE não integra exclusivamente a área da saúde, podendo ser aproveitado em outros setores da administração pública, independentemente de sua vinculação às ações do SUS.

O ACE pode exercer predominantemente funções administrativas em recepção de UBS ou USF, desde que necessário ao serviço.

O ACE pode ter como base de apoio unidades de saúde ou setores de vigilância, desde que suas atividades estejam voltadas às ações de Vigilância em Saúde e ao controle de endemias.

O ACE pode ser lotado exclusivamente em setores administrativos, sem atuação em campo, conforme necessidade da gestão.

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