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Respondida
1212276
Ano:
2016
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Registro-SP
Provas:
Advogado
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Nos termos da Lei n
º
9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a alternativa correta.
A
A educação é dever da família, do Estado e da Sociedade e tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
B
O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação obrigatória e gratuita desde a pré-escola até o ensino superior.
C
É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matricula das crianças na educação básica a partir dos 6 (seis) anos de idade.
D
A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
E
A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática obrigatória a todos os alunos.
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