Questão 1894541

1894541 Ano: 2017
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IMA
Orgão: AHM-SP

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.

Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade completos.

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente, na rede regular de ensino.

Considera-se adolescente aquele entre treze e dezoito anos de idade.

No caso de adoção, o adotante há de ser, pelo menos, dezoito anos mais velho que o adotando.

Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

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