O conjunto de ações e serviços de saúde prestados por instituições públicas de saúde federais e municipais, da Administração Direta e das fundações mantidas pelo Poder Público constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

Fazem parte do SUS as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados e de equipamentos para saúde.

A iniciativa privada poderá participar do SUS em caráter complementar.

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um dos objetivos do SUS.

Estão incluídas no campo de atuação do SUS a execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.