Magna Concursos
2403800 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Votorantim-SP
Provas:

De acordo com o artigo 3º da Portaria Nº 2.084/GM, de 28 de outubro de 2005, os mecanismos para financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, com recursos do Ministério da Saúde, são os seguintes:

I - incentivo à Assistência Farmacêutica na Atenção Básica (IAFAB): fundo mínimo, custeado pela União, estados e municípios, destinado à manutenção do suprimento de medicamentos, como parte integrante das ações de assistência farmacêutica no âmbito da atenção básica à saúde;

II – financiamento estratégico para assistência farmacêutica na atenção básica: recursos do Ministério da Saúde destinados à aquisição dos medicamentos e produtos definidos no Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica Básica;

III - Componente Descentralizado.

Estão corretas as afirmações:

 

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