Considera-se acidente de trabalho o acidente que, sofrido pelo trabalhador no local e no horário de trabalho, decorra de ato de agressão praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.

Não se considera acidente de trabalho o acidente sofrido por trabalhador durante o período destinado à refeição.

Acidentes graves ocorridos fora do local de trabalho são considerados acidentes de trabalho desde que ocorram até uma hora após o encerramento do expediente.

Não se considera acidente de trabalho o acidente que sofra o trabalhador em decorrência de sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou por companheiro de trabalho, ainda que no local do trabalho e durante o horário de expediente.

Classifica-se como acidente de trabalho doença degenerativa desencadeada após o início da atividade laboral.