Questão 1342404

1342404 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFAL
Orgão: Pref. São José Tapera-AL

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Arquiteto e Urbanista
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Organização do EstadoOrganização do Estado: Municípios

Assinale a opção que corresponde a uma das competências dos municípios enquanto gestor de seu território.

Responsabilizar-se por qualquer sinistro ou acidente decorrente de deficiência de projetos e/ou da execução de obras.

Licenciamento e fiscalização do parcelamento, o uso e a ocupação do solo bem como a execução das respectivas obras, conforme os projetos previamente aprovados nos termos da Lei.

Toda e qualquer atividade urbanística e/ou edilícia.

Fiscalização e ordenamento do patrimônio de seus munícipes.

Promoção e patrocínio do lazer e da recreação de sua população.

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