O ProNEA compreende a educação ambiental como processo político-pedagógico permanente, orientado à formação de sujeitos coletivos capazes de participar de instâncias decisórias, incidir sobre políticas públicas e fortalecer a gestão democrática do meio ambiente, configurando a cidadania ambiental como prática social e política.

O ProNEA orienta ações educativas centradas na compreensão da cidadania ambiental como adesão da população às normas estabelecidas pelos órgãos ambientais.

De acordo com a PNEA, a educação ambiental tem dois objetivos fundamentais: o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, e o fortalecimento da cidadania, da autodeterminação dos povos e da solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.

A implementação do ProNEA e da PNEA em órgãos ambientais estaduais deve-se restringir a ações pontuais de educação ambiental não formal, sem articulação com políticas públicas setoriais, para evitar sobreposição de competências institucionais.

A promoção da cidadania ambiental, no âmbito do ProNEA, está vinculada à mudança de comportamentos individuais, não envolvendo processos coletivos de participação social ou incidência política na gestão ambiental.