315485
Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ATENA
Orgão: Pref. Presidente Getúlio-SC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ATENA
Orgão: Pref. Presidente Getúlio-SC
Provas:
- Organização do EstadoOrganização do Estado: União
- Organização do EstadoOrganização do Estado: Estados
A competência para legislar sobre custas dos
serviços forenses e procedimentos em matéria
processual é de competência: