Questão 353269

353269 Ano: 2010
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Poço Redondo-SE

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Questões SociaisMovimentos Sociais, Discriminação e Desigualdade

Foi sancionado sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto de lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial, que tem por objetivo promover políticas públicas de igualdade de oportunidades e combate à discriminação. Entre outras medidas, o estatuto prevê, EXCETO:

Que se torne obrigatório o ensino de história geral da África e da população negra do Brasil nas escolas de Ensino Fundamental e Médio, públicas e privadas.

O incentivo de atividades produtivas rurais para a população negra, proibindo a exigência de aspectos próprios de etnia para vagas de emprego.

A definição de desigualdade racial como “a distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em etnia, descendência ou origem nacional”.

O reconhecimento da capoeira como esporte, permitindo que o governo destine recursos para a prática.

A garantia às comunidades quilombolas do direito de preservar costumes sob a proteção do Estado, prevendo linhas especiais de financiamento público para essas comunidades.

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