A Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB), conhecida como Brasil Sorridente, tem como finalidade reorganizar a atenção à saúde bucal no Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando o acesso da população às ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação. Considerando a legislação vigente, assinale a alternativa correta.