Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados da CIPA, no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término do mandato em curso.

A CIPA é constituída, apenas, nas empresas privadas, instituições beneficentes, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados. Já nos órgãos públicos, administrações diretas e indiretas, a prevenção de acidentes é realizada por entidades próprias eleitas pelos servidores públicos e administradas por tais órgãos pelo período de 02 anos.

Cabe ao empregador zelar pela garantia da CIPA, mas os seus indicados não, necessariamente, discutirão acerca do encaminhamento das soluções de questões de segurança e saúde no trabalho analisados pela CIPA, cabendo tal função exclusiva à gerência administrativa, que remeterá a ata com o acordado aos componentes da CIPA.

O mandato dos membros eleitos da CIPA terá duração de 02 (dois) anos, permitida uma reeleição.

É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para o cargo de direção da CIPA, apenas pelo período compreendido, desde o registro de sua candidatura até seis meses após o final de seu mandato.