Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Cabedelo-PB
De acordo com a Lei n.º 8.069 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens abaixo.
I. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II. É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros quinze meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.
III. Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.
Está(ão) CORRETO(S):