“Segundo o Tratado de Assunção para a Constituição de um Mercado Comum, os Estados-partes decidem constituir um Mercado Comum, que deverá estar estabelecido a 31 de dezembro de 1994, e que se denominará “Mercado Comum do Sul” (MERCOSUL).”

Objetivos do MERCOSUL. Disponível em: <https://www.mercosur.int/ptbr/quem-somos/objetivos-do-mercosul/> Acesso em: 12 ago. 2023.


Compõem o rol de objetivos do MERCOSUL as seguintes alternativas, EXCETO: