- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
O sistema único de saúde, como o conjunto de ações e
serviços públicos de saúde que integram uma rede
regionalizada e hierarquizada, é regido, dentre outras,
pela seguinte diretriz:
