3378999
Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. São José Coroa Grande-PE
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. São José Coroa Grande-PE
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), de n. 8.742 de 1993, estabelece normas e critérios para organização da assistência social, que é um direito, e exige definição de leis, normas e critérios objetivos. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA quanto às competências do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, de acordo com o artigo 19 da LOAS.