“A portaria nº 344 de 12 de maio de 1998, da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, tem por objetivo aprovar o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. As substâncias encontram-se distribuídas em listas, que têm a finalidade de definir como elas devem ser prescritas e dispensadas. ”
Disponível em: Portaria SVS/MS nº 344/1998.
De acordo com as normas técnicas de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial, abrangidas na portaria 344 pode-se afirmar:
