O Conselho de Saúde deve funcionar anualmente, ter ata que registre suas reuniões e infraestrutura e que dê suporte ao seu funcionamento.

O Conselho de Saúde é o fórum que reúne todos os segmentos representativos da sociedade, um espaço de debate para avaliar a situação de saúde, propor diretrizes para a formulação da política de saúde nas três esferas de governo.

O Conselho de Saúde é eleito pelo Poder Executivo, quando 50% + 1 dos integrantes conclamam a eleição que acontece de 4 em 4 anos.

O Conselho de Saúde é o Órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo.