um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito da República Federativa do Brasil.

um direito individual garantido tão somente aos cidadãos brasileiros natos.

um exemplo do princípio da autodeterminação dos povos, na busca da defesa da paz.

um direito que assegura a livre locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

um direito que decorre do princípio constitucional da soberania do Estado Brasileiro.