Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Plano Nacional de Educação, Constituição da República Federativa do Brasil e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, Constituição da República Federativa do Brasil e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, Plano Nacional de Educação e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, Plano Nacional de Educação, Constituição da República Federativa do Brasil e o Estatuto da Criança e do Adolescente.