Marcio, servidor público estadual, foi procurado por um velho amigo que ficou sabendo de seu cargo público, o qual propôs a ele vantagem econômica para intermediar a liberação de verba pública. A verba seria liberada mediante observância das normas pertinentes e para aplicação regular. Contudo, Marcio recusou-se a atender o pedido do amigo, com receio de estar praticando ato de improbidade administrativa. Na situação relatada, com base no que dispõe a Lei Federal nº 8.429/1992, caso tivesse realizado o ato, Marcio