Entende-se a violência sexual expressada de duas formas – estupro e exploração sexual –, como todo ato, de qualquer natureza, atentatório ao direito humano ao desenvolvimento sexual da criança e do adolescente, praticado por agressor que conviva ou tenha convivido com a vítima.

Entende-se a violência sexual expressada de três formas – estupro, abuso sexual e exploração sexual –, como todo ato, de qualquer natureza, atentatório ao direito humano ao desenvolvimento sexual da criança e do adolescente, praticado no âmbito da família.

Entende-se a violência sexual expressada de três formas – estupro, abuso sexual e exploração sexual –, como todo ato, de qualquer natureza, atentatório ao direito humano ao desenvolvimento sexual da criança e do adolescente, praticado no âmbito da unidade doméstica, tendo o agressor vínculo consanguíneo ou afetivo com a vítima.

Entende-se a violência sexual expressada de duas formas – abuso sexual e exploração sexual –, como todo ato, de qualquer natureza, atentatório ao direito humano ao desenvolvimento sexual da criança e do adolescente, praticado no âmbito da unidade doméstica ou no âmbito familiar, tendo o agressor vínculo consanguíneo ou afetivo com a criança ou adolescente vítima.

Entende-se a violência sexual expressada de duas formas – abuso sexual e exploração sexual –, como todo ato, de qualquer natureza, atentatório ao direito humano ao desenvolvimento sexual da criança e do adolescente, praticado por agente em situação de poder e de desenvolvimento sexual desigual em relação à criança e adolescente vítimas.