Conferência de Saúde se reunirá a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.

Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências será maioritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

Conferência de Saúde deverá avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.