Questão 667506

667506 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFT
Orgão: Câm. Palmas-TO

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Controle de ConstitucionalidadeIntrodução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade

O constituinte originário estabeleceu mecanismos de controle dos atos normativos, a fim de verificar sua adequação às regras e princípios estabelecidos na Constituição Federal. Acerca do tema controle de constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.

A inconstitucionalidade por ação enseja a verificação da incompatibilidade vertical dos atos inferiores à Constituição, ao passo que a inconstitucionalidade por omissão refere-se à violação em razão do silêncio legislativo.

A lei complementar aprovada com o quórum de maioria simples poderá ser declarada inconstitucional em razão da existência de vício formal subjetivo.

O controle prévio é realizado durante o processo legislativo de formação do ato normativo e poderá ser realizado pelos três poderes constituídos – Legislativo, Executivo e Judiciário.

O controle difuso, também denominado de controle pela via de exceção, defesa ou controle aberto poderá ser realizado por qualquer juízo ou tribunal do Poder Judiciário.

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