Magna Concursos
1473980 Ano: 2019
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Santa Cruz Sul-RS
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"A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder." De acordo com a Constituição Federal, julgue as assertivas atribuindo V para verdadeiro e F para falso.
( ) Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
( ) No caso de contrato, o ato de sustação será adotado diretamente pelo Congresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao Poder Judiciário as medidas cabíveis.
( ) As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.
( ) Entendendo o Tribunal irregular a despesa, a Comissão, se julgar que o gasto possa causar dano irreparável ou grave lesão à economia pública, proporá ao Congresso Nacional sua situação.
Julgadas as assertivas, assinale a alternativa que agrupa a sequência CORRETA:
Questão Anulada

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