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Respondida
1204248
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FGV
Orgão:
PC-AP
Provas:
Delegado de Polícia
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Organização dos Poderes
Poder Judiciário
STF: Supremo Tribunal Federal
Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição,
não
lhe cabendo processar e julgar, originariamente:
A
a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal.
B
o Presidente da República, nas infrações penais comuns.
C
o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.
D
a extradição solicitada por Estado estrangeiro.
E
a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de
exequatur
às cartas rogatórias.
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