O embarcador e o proprietário são responsáveis pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou no peso bruto total.

O transportador é responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso ou quando a carga proveniente de mais de um embarcador exceder o peso bruto total.

O transportador é responsável pela infração de excesso de peso bruto total declarado em fatura com valor acima do limite legal, ficando isento da respectiva penalidade o embarcador.

Em caso de infração, não sendo imediata a identificação do infrator, o proprietário do veículo, principalmente se for pessoa jurídica, será responsabilizado por essa infração.