- ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
- Vigilância SanitáriaNOTIVISA: Sistema de Notificações em Vigilância Sanitária
Notificação compulsória de casos, investigação de casos e
de epidemias, inquéritos comunitários, distribuição de
vetores e reservatórios, entre outras, são atribuições da: